Reflexões e análises sobre temas relevantes para empresas e pessoas.
Capturas de tela, mensagens e e-mails podem provar um negócio, desde que preservados com autenticidade e contexto. Veja quando a ata notarial é necessária.
Marcas, software, código-fonte, textos e fotografias circulam na internet, mas isso não os torna livres. Entenda o que a lei protege e como agir diante de violações.
Oferta, publicidade, direito de arrependimento e o papel dos marketplaces definem as relações no comércio eletrônico. Veja quem responde em cada situação.
Quem responde quando um sistema de inteligência artificial causa dano? Entenda a identificação dos responsáveis e os efeitos jurídicos das decisões automatizadas.
Assinatura eletrônica e assinatura digital não são sinônimos. Veja as formas de assinatura e o que realmente importa quando o contrato é questionado.
Perfis falsos, contas invadidas e uso indevido de identidade exigem resposta rápida. Entenda a diferença entre fraude digital e crime cibernético e a preservação da prova.
Nem toda falha tecnológica gera dever de indenizar. Veja como a lei divide a responsabilidade na cadeia tecnológica, em indisponibilidades de sistema e perda de dados.
Tratar dados pessoais é mais do que coletar informações. Entenda como a LGPD surgiu, o que significa tratar dados e por que o consentimento não é a única base.
Licença, suporte, proteção de dados e responsabilidade pelo funcionamento do sistema são pontos que o contrato de tecnologia precisa deixar claros.
Processos ético-disciplinares exigem defesa técnica desde o início. Veja como ela é construída, o papel da perícia e as sanções possíveis.
Quando o paciente aponta falha no atendimento, a prova técnica pesa muito. Veja como se estrutura a defesa do profissional da saúde.
Produto que não funciona e produto que causa dano têm tratamentos diferentes no Código de Defesa do Consumidor. Saiba o que cada caso permite exigir.
O contrato do plano de saúde é regulado pela Lei 9.656/1998 e pelo CDC. Entenda o que a operadora deve informar e quais cláusulas são abusivas.
O direito à saúde pode ser exigido do poder público. Veja o que dizem o art. 196 da Constituição e a Lei 8.080/1990 sobre o SUS.
A operadora pode cancelar seu plano de saúde? Veja quando a rescisão é permitida e como trocar de plano sem perder carências.
Consulta, exame ou internação fora da rede credenciada nem sempre fica sem reembolso. Entenda o que o plano deve devolver e como cobrar.
Quando o médico indica tratamento em casa, o plano pode ter de cobrir. Entenda os critérios do home care e o peso da prescrição médica.
Terapias oncológicas, doenças crônicas e reabilitação dependem de continuidade. Veja o que a lei diz sobre tratamentos prolongados.
Doença que você já tinha ao contratar o plano pode ser motivo de recusa? Entenda a cobertura parcial temporária, o agravo e a declaração de saúde.
O plano pode ser obrigado a fornecer o medicamento prescrito? Veja a base legal e os requisitos que a Justiça costuma exigir.
A operadora pode retirar médicos e hospitais da rede? Saiba o que a lei exige quanto à substituição, ao aviso ao beneficiário e à ANS.
Nem todo aumento da mensalidade é válido. Veja como distinguir o reajuste anual do reajuste por faixa etária e quando contestar.
Os prazos de carência são de 24 horas, 180 dias ou 300 dias, conforme o caso. Entenda cada um e o que muda em urgência e emergência.
A negativa de cobertura nem sempre é definitiva. Veja quando contestar, inclusive tratamentos fora do rol da ANS, e o que o STF decidiu na ADI 7265.
Entenda os principais tributos que incidem sobre imóveis, como ITBI e IPTU, quem os paga e quando existe isenção.
ISS, ICMS e IPI tributam situações diferentes. Entenda o que cada um alcança, como as alíquotas funcionam e os desafios para a empresa.
Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real? Confira como funciona cada regime e o que considerar na escolha pela sua empresa.
INSS patronal, FGTS e outros encargos incidem sobre a folha. Saiba o que cada um representa para a empresa.
Entenda como funciona a fiscalização tributária, quais documentos o Fisco examina e como se defender diante de uma autuação.
Pagou tributo a mais ou sem necessidade? Entenda o que são créditos fiscais, como ICMS e COFINS, e como funciona a recuperação.
Dívida com o Fisco ou restrição no CADIN? Conheça as soluções de regularização fiscal, como o parcelamento, inclusive no Simples Nacional.
Autuações e divergências na interpretação da norma levam a disputas com o Fisco. Veja como funciona o contencioso tributário.
Obrigações fiscais, escolha do regime e revisão de práticas tributárias são o centro do trabalho da consultoria tributária.
Reduzir tributos dentro da lei é possível. Entenda o que é elisão fiscal, como funciona o planejamento tributário e quais cuidados ele exige.
Rescisão contratual e outros temas trabalhistas relevantes. Veja como a consultoria atua para empregados e para empresas.
Verbas rescisórias, horas extras e jornada de trabalho estão entre as principais disputas. Veja como empregado e empresa se preparam.
Saiba o que são vícios construtivos, quais direitos o adquirente tem e como construtoras e incorporadoras respondem por eles.
Desistir da compra de um imóvel é possível, mas tem custo. Veja o que a Lei 13.786/2018 prevê sobre multa e prazo para devolução dos valores.
A obra atrasou? Adquirentes e construtoras têm caminhos diferentes, da análise do contrato à negociação e, se preciso, à ação judicial.
Alienação fiduciária, hipoteca e outras formas de financiar um imóvel têm regras e riscos próprios. Veja as particularidades, inclusive da Lei 9.514/1997.
Quem responde por acidente em propriedade ou por dano ao imóvel vizinho? Veja como o Código Civil trata a responsabilidade civil imobiliária.
O Poder Público pode desapropriar um imóvel, mas deve pagar indenização justa, prévia e em dinheiro. Entenda também como funcionam as servidões.
Da regularização do terreno ao memorial de incorporação, veja o que a Lei 4.591/1964 exige para lançar um empreendimento imobiliário.
Condomínio e associação de moradores não são a mesma coisa. Entenda as diferenças jurídicas à luz da Lei 4.591/1964 e do Código Civil.
Entenda o que é a adjudicação compulsória, em quais modalidades ela é feita e como ela serve para regularizar o imóvel.
Quem exerce a posse de um imóvel por anos pode adquirir a propriedade. Conheça as modalidades de usucapião e seus requisitos.
Muros, cercas, passagem e outros conflitos entre vizinhos têm solução jurídica. Conheça as questões mais comuns e como resolvê-las.
Confira os tipos de ação possessória, como a reintegração de posse, seus prazos e exemplos práticos de aplicação.
Certidões, matrícula e registro em cartório fazem parte do caminho para regularizar um imóvel. Veja os documentos e as etapas.
Conheça os principais tipos de locação e seus aspectos legais, a começar pela locação residencial e pelo prazo recomendado do contrato.
Antes de comprar ou vender um imóvel, a revisão dos documentos e das certidões evita problemas. Veja o que conferir.
A due diligence é o primeiro passo de uma fusão ou aquisição. Entenda as etapas da análise legal e financeira que avaliam os riscos.
Marcas, patentes e direitos autorais precisam de registro. Veja como funciona e como a consultoria protege a propriedade intelectual da empresa.
Contratos de trabalho e planejamento preventivo estão entre os serviços da assessoria trabalhista voltada às empresas.
O planejamento tributário empresarial busca reduzir a carga de tributos e melhorar o fluxo de caixa. Veja como ele funciona.
Uma notificação bem feita ajuda a cobrar dívidas. Entenda por que ela importa, como deve ser redigida e como registrar o débito.
Negociação e mediação estão entre os métodos de resolução de conflitos empresariais. Saiba quando usar cada um e quais benefícios trazem.
Entenda o que é a assessoria jurídica contínua e proativa e quais benefícios ela traz, como o acesso direto ao suporte jurídico.
Objeto, obrigações e outras cláusulas essenciais definem a qualidade de um contrato. Veja como elaborá-lo e quais tipos existem.
Ao constituir uma empresa, a escolha do tipo societário faz diferença. Compare empresário individual, Ltda. e S.A. e veja o que envolve alterar ou encerrar.
Veja os direitos do consumidor diante de publicidade e práticas comerciais, a começar pelo direito à informação clara e verdadeira.
Comprou um veículo com problema? Conheça a garantia legal e a contratual, e os direitos do consumidor quanto à qualidade e ao funcionamento.
O cancelamento de uma assinatura deve ser fácil e imediato, e cobranças indevidas são proibidas. Conheça os direitos do consumidor.
Cobrança indevida na conta de telefone? Saiba como contestar e quais são os direitos do consumidor em serviços de telefonia.
Qualidade da água, tarifas justas e continuidade do serviço fazem parte dos direitos do consumidor no fornecimento de água.
Velocidade contratada, estabilidade da conexão e bloqueios indevidos são problemas comuns. Veja os direitos do consumidor em serviços de internet.
Fatura exorbitante, taxas não contratadas e erro de leitura do medidor são cobranças que podem ser contestadas. Veja como.
Dívida inexistente, já quitada ou com valor abusivo não deveria levar seu nome ao SPC e à Serasa. Entenda quando a negativação é indevida.
Taxas não autorizadas, juros excessivos e multas injustificadas. Saiba o que configura uma cobrança indevida ou abusiva.
Corte por erro de faturamento ou por dívida antiga? Entenda o que são serviços essenciais e as situações comuns de corte indevido.
Descontos no contracheque ou no benefício previdenciário por um empréstimo que você não contratou. Veja como identificar o consignado não autorizado.
Atraso de 1, 2 ou 4 horas e cancelamento de voo geram direitos diferentes. Entenda a responsabilidade da companhia aérea.
Quando um produto ou serviço causa dano, há acidente de consumo. Conheça as situações comuns e os direitos do consumidor.
A comunhão parcial e os demais regimes de bens definem o patrimônio do casal. Conheça os tipos de regime no Brasil e como funcionam.
O pacto antenupcial define o regime de bens e protege o patrimônio. Entenda para que serve e como previne conflitos familiares.
Apuração do patrimônio e regularização das transferências fazem parte do inventário. Saiba como ele funciona e por que é necessário.
A violência doméstica vai além da agressão física, e inclui a psicológica, a sexual e a patrimonial. Conheça as formas e a assistência jurídica.
Testamento e outras ferramentas permitem organizar a transmissão do patrimônio. Entenda por que o planejamento sucessório importa.
Investigação, negatória ou reconhecimento de paternidade. Entenda quando cada ação cabe e como funcionam os procedimentos.
Requisitos, etapas do processo e regularização da adoção de fato. Entenda como adotar no Brasil.
Entenda como a união estável é reconhecida e como os contratos de convivência regulam o patrimônio do casal.
Modalidades de visita, ajustes e revisões do regime, e os direitos e deveres de cada envolvido. Veja como funciona a regulamentação de visitas.
A pensão alimentícia pode ser devida a filhos, ex-cônjuges e outros parentes. Entenda como ela funciona e como é fixada.
Guarda compartilhada ou unilateral? Entenda os critérios da decisão e como ficam as visitas e a pensão.
Divórcio consensual ou litigioso, em cartório ou na Justiça. Conheça as modalidades e os aspectos jurídicos de cada uma.
Plano de saúde negou tratamento ou medicamento? Veja quando recorrer à Justiça e como agir.
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