Vícios Construtivos: Garantia de Direitos e Reparações
Saiba o que são vícios construtivos, quais direitos o adquirente tem e como construtoras e incorporadoras respondem por eles.
Distrato de Imóveis Adquiridos na Planta
Desistir da compra de um imóvel é possível, mas tem custo. Veja o que a Lei 13.786/2018 prevê sobre multa e prazo para devolução dos valores.
Atrasos na Entrega de Obras
A obra atrasou? Adquirentes e construtoras têm caminhos diferentes, da análise do contrato à negociação e, se preciso, à ação judicial.
Financiamentos e Hipotecas: Assessoria Jurídica para Garantir Segurança em Negociações e Resolução de Disputas
Alienação fiduciária, hipoteca e outras formas de financiar um imóvel têm regras e riscos próprios. Veja as particularidades, inclusive da Lei 9.514/1997.
Responsabilidade Civil Imobiliária: Assessoria Jurídica para Garantir Direitos e Prevenir Conflitos
Quem responde por acidente em propriedade ou por dano ao imóvel vizinho? Veja como o Código Civil trata a responsabilidade civil imobiliária.
Desapropriação e Servidões: Assessoria Jurídica para Garantir Direitos e Indenizações Justas
O Poder Público pode desapropriar um imóvel, mas deve pagar indenização justa, prévia e em dinheiro. Entenda também como funcionam as servidões.
Incorporação Imobiliária: Suporte Jurídico Completo para Projetos Imobiliários
Da regularização do terreno ao memorial de incorporação, veja o que a Lei 4.591/1964 exige para lançar um empreendimento imobiliário.
Condomínios e Associações de Moradores
Condomínio e associação de moradores não são a mesma coisa. Entenda as diferenças jurídicas à luz da Lei 4.591/1964 e do Código Civil.
Adjudicação Compulsória: Regularize a Escrituração e Registro do Seu Imóvel com Segurança
Entenda o que é a adjudicação compulsória, em quais modalidades ela é feita e como ela serve para regularizar o imóvel.
Usucapião: Regularize a Posse de Imóveis e Bens Móveis com Segurança e Eficiência
Quem exerce a posse de um imóvel por anos pode adquirir a propriedade. Conheça as modalidades de usucapião e seus requisitos.