Arquivo de Direito Consumidor

Vícios e Defeitos (Fato) de Produtos e Serviços: Conheça Seus Direitos como Consumidor

Produto que não funciona e produto que causa dano têm tratamentos diferentes no Código de Defesa do Consumidor. Saiba o que cada caso permite exigir.

Veja os direitos do consumidor diante de publicidade e práticas comerciais, a começar pelo direito à informação clara e verdadeira.

Comprou um veículo com problema? Conheça a garantia legal e a contratual, e os direitos do consumidor quanto à qualidade e ao funcionamento.

O cancelamento de uma assinatura deve ser fácil e imediato, e cobranças indevidas são proibidas. Conheça os direitos do consumidor.

Cobrança indevida na conta de telefone? Saiba como contestar e quais são os direitos do consumidor em serviços de telefonia.

Qualidade da água, tarifas justas e continuidade do serviço fazem parte dos direitos do consumidor no fornecimento de água.

Velocidade contratada, estabilidade da conexão e bloqueios indevidos são problemas comuns. Veja os direitos do consumidor em serviços de internet.

Fatura exorbitante, taxas não contratadas e erro de leitura do medidor são cobranças que podem ser contestadas. Veja como.

Dívida inexistente, já quitada ou com valor abusivo não deveria levar seu nome ao SPC e à Serasa. Entenda quando a negativação é indevida.

Taxas não autorizadas, juros excessivos e multas injustificadas. Saiba o que configura uma cobrança indevida ou abusiva.